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Rui Miguel Marrana

 

Relações Internacionais

Direito

Internacional

Público

2003-2004

Esta página destina-se a apoiar o trabalho dos alunos do 2º ano de Relações Internacionais da Universidade Lusíada, na disciplina de Direito Internacional Público.

No essencial. pretendo disponibilizar todos os elementos que entenda convenientes para que possam preparar as aulas, seguir activamente a exposição da matéria, rever e testar a aquisição de conhecimentos e finalmente prepararem os exames.

É claro que tudo isto implica algum trabalho para o qual por vezes, não tenho disponibilidade, pelo que se sentirem algum atraso ou tiverem alguma dificuldade, devem contactar-me directamente por e-mail (rmmarr@por.ulusiada.pt) e eu tentarei dar uma resposta tão rápida quanto possível às vossas solicitações.

Também é provável que a forma como apresento o material, possa não ser a mais conveniente, pelo que agradeço todas as sugestões que me queiram enviar.

 

RMM

 

O primeiro teste realizar-se-á na próxima segunda-feira, 29, constando de uma questão pré-distribuída e uma hipótese prática tb. pré-distribuída. Veja em baixo, as questões e as hipóteses.

 

Ficheiros com apontamentos ou sumários desenvolvidos

Nota: está em preparação um texto compilado que incluirá toda a matéria (substituindo os textos parcelares a seguir discriminados e incluindo apontamentos nas matérias não cobertas por estes). Deverá todavia surgir apenas no final do semestre.

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O Direito Internacional, o Direito Comunitário e a nossa Constituição - que Rumo? (de Marta Chantal Ribeiro)

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Fontes de Direito Internacional - introdução

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O Costume Internacional

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Convenção Internacional - noção

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Classificação das convenções internacionais

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Processo de vinculação internacional do Estado português

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Validade

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Efeitos para terceiros das convenções internacionais

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Conflitos de regras convencionais

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Responsabilidade internacional

 

Ficheiros com apresentações

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Relações entre as ordens jurídicas - introdução

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Apresentação (Power point)

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Página de notas (PDF)

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Relações entre as ordens jurídicas - o regime constitucional nacional

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Apresentação (Power point)

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Página de notas (PDF)

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Relações entre as ordens jurídicas - o problema da hierarquia das fontes

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Apresentação (Power point)

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Página de notas (PDF)

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Fontes de Direito Internacional - introdução

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Apresentação (power point)

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Páginas de notas (PDF)

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O Costume Internacional

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Apresentação (Power point)

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Página de notas (PDF)

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Conceito de convenção internacional

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Apresentação (Power point)

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Página de notas (PDF)

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Fases da conclusão das convenções internacionais

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Apresentação (Power point)

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Ficheiro PDF

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Particularidades das convenções multilaterais

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Apresentação (Power point)

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Ficheiro PDF

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Processo de vinculação internacional do Estado Português

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Apresentação (Power point)

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Página de notas (PDF)

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Condições de validade das convenções internacionais

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Apresentação (Power point)

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Página de notas (PDF)

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Cessação da Vigência

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Apresentação (Power point)

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Página de notas (PDF)

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Efeitos para terceiros

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Apresentação (Power point)

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Página de notas (PDF)

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Conflitos de regras convencionais

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Apresentação (Power point)

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Página de notas (PDF)

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Sujeitos - introdução

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Apresentação (Power point)

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Página de notas (PDF)

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O Estado soberano

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Apresentação (Power point)

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Página de notas (PDF)

marca

Sujeitos com capacidade limitada

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Apresentação (Power point)

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Página de notas (PDF)

marca

Responsabilidade internacional

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Apresentação (Power point)

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Página de notas (PDF)

 

Ficheiros com textos de apoio

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Constituição

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Carta das Nações Unidas

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Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça

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Convenção de Viena de 1969 sobre o direito dos Tratados entre Estados

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Guia da Prática da Reservas (2003)

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Resolução CM 17/88

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Responsabilidade Internacional - articulado

Outros elementos

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Programa da Disciplina

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Calendários (programação das aulas)

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Elementos de preparação para o primeiro teste (29 de Março)
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Questões

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Hipóteses práticas

 

última actualização: 23 Mar 2004 17:43

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